Qualquer pessoa eleita numa eleição local (aldeia, cidade, área metropolitana, região ou qualquer outro nível de administração local) que esteja atualmente a exercer essa função pode participar na rede. Essas pessoas participam na rede em nome da sua autoridade local. Embora não exista um limite para o número de autoridades locais que podem participar na rede, cada autoridade local só poderá nomear um representante. A rede acolhe também municípios de maior dimensão, bem como associações, na qualidade de coordenadores que atuarão como «embaixadores» do projeto junto das cidades, municípios, vilas e aldeias da sua área.
Para aderir à rede, a pessoa responsável deve preencher um formulário no sítio Web do projeto e carregar uma declaração assinada, que inclui a assinatura do representante legal da autoridade local, bem como a assinatura do eleito local designado como membro da rede.
A autoridade local candidata tem o papel de parceiro do projeto, recebe materiais de visibilidade que pode utilizar para mostrar que a autoridade se tornou parceira da Comissão Europeia na comunicação e no envolvimento dos cidadãos em questões da UE (as autoridades locais receberão uma placa metálica, um expositor enrolável a ser afixado em locais acessíveis aos seus cidadãos). A autoridade local assegurará a continuidade e nomeará um novo membro assim que o mandato eleitoral do membro em funções expirar ou cessar por qualquer razão. O eleito local designado irá tornar-se um membro ativo da rede, receberá acesso a informação específica, a uma plataforma digital dedicada e a uma relação privilegiada com as instituições da UE.
As autoridades locais que participam com funções de coordenação têm o papel de «embaixadores» do projeto junto de cidades, municípios, vilas e aldeias da sua área. A candidatura com um papel de coordenação permite às autoridades locais que NÃO estão a nomear um representante eleito como membro, terem de qualquer forma acesso ao projeto. Ao terem acesso à plataforma em linha e à comunicação relacionada com o projeto, podem promovê-lo junto de entidades mais pequenas que podem não ser capazes de dedicar tempo à participação no projeto, podendo ainda recolher as suas reações e opiniões. Por favor, note que os parceiros que se candidatam a uma função de coordenação não nomeiam um representante eleito como membro; se quiserem nomear um representante eleito como membro, não devem candidatar-se com uma função de coordenação. As associações podem candidatar-se como coordenadores.
Idealmente, a pessoa de contacto da autoridade local parceira é designada entre os funcionários públicos da autoridade local, para assegurar a continuidade após as eleições locais.
Teoricamente sim, é possível que o presidente da câmara seja nomeado como membro em nome da autoridade local. Contudo, é preferível que o membro seja designado entre os conselheiros locais, uma vez que esta rede pressupõe um envolvimento proativo no projeto. É por isso que pode fazer mais sentido a nomeação de conselheiros locais locais, para que estes possam interagir com os seus pares em funções semelhantes, uma vez que a maioria dos membros são de facto conselheiros e não presidentes de câmara
O Representante Legal pode ser o Presidente da Câmara Municipal ou qualquer outra pessoa (eleita ou não eleita) que tenha autoridade oficial para assinar o formulário de declaração que representa legalmente a entidade local.
As associações de regiões e cidades desempenham um papel importante enquanto multiplicadores, ajudando as instituições da UE a alcançar os seus membros. Estas associações são elegíveis para integrar a rede com o papel de entidades coordenadoras.
Quaisquer antecedentes e perfis são bem-vindos. Não existe qualquer requisito específico de filiação política ou função exercida no conselho local. O membro tem de ser um representante eleito local no atual mandato eleitoral. Também tem de ser nomeado pela autoridade local que representa.
Os membros têm de estar dispostos a comunicar de forma proativa com os cidadãos da sua área local sobre questões relacionadas com a UE.
A Comissão apoia a nomeação de mulheres e de membros de minorias (pessoas que fazem parte de grupos sub-representados).
Apenas um representante eleito por autoridade local pode fazer parte da rede ao mesmo tempo.
O convite está aberto numa base contínua, o que significa que não existe uma data limite. O convite continuará aberto enquanto decorrer o projeto.
Sim, espera-se que os membros representem a UE de forma objetiva, com base em informações precisas e fiáveis. Também se espera que participem regularmente em discussões e debates com os membros do seu círculo eleitoral ou com os meios de comunicação locais sobre as iniciativas políticas gerais e as medidas aplicadas pela UE. Os membros comprometem-se a respeitar esta linha de conduta quando assinam a declaração no momento da candidatura.
Fazer parte do projeto «Construir a Europa com os Eleitos Locais» ajuda a autoridade local, através do seu eleito local, a comunicar melhor sobre a UE com os seus constituintes. Os membros da rede irão beneficiar em diversos aspetos, tal como apresentado abaixo.
- Acesso privilegiado a canais de comunicação oficiais da UE em línguas nacionais, material de comunicação, seminários em linha e fora de linha e outras formas de informação que permitem dialogar com os cidadãos sobre questões da UE.
- Oportunidade de serem convidados para visitas presenciais ou digitais às instituições da UE organizadas na sua língua, sempre que possível.
- Oportunidade de receberem informações orientadas para os temas do seu interesse e relevantes para a sua região, tendo por base as preferências indicadas no formulário de candidatura.
- Visibilidade das atividades realizadas pelos membros no contexto da rede a nível da UE.
- Acesso a uma rede dinâmica de colegas através de uma plataforma em linha dedicada com outros participantes da rede.
- Acesso privilegiado a uma grande variedade de redes de apoio da UE a nível local, incluindo os cerca de 430 centros EUROPE DIRECT a operar em quase todas as regiões da UE.
Não há limite no número de candidaturas por país.
Sim! Para isso, no momento da candidatura, terão de selecionar a opção «candidatar-se como entidade coordenadora». Neste caso, a pessoa responsável será convidada a participar na rede como membro observador.
Não existe nenhum custo direto associado à participação na rede. A Comissão Europeia não lhe irá pedir, em nenhum momento, qualquer contribuição. Quaisquer despesas de viagem para a participação em eventos do projeto que não sejam em linha serão cobertas pela Comissão Europeia ou serão opcionais. As atividades dos membros da rede (comunicação com os cidadãos sobre questões da UE, participação ativa na rede) não implicam necessariamente um custo.
Não. O projeto destina-se apenas aos representantes eleitos dos países da UE.
Assim que a candidatura for validada pela Comissão Europeia, irá receber alguns materiais de comunicação sobre a rede. Também irá receber um convite para a plataforma em linha «Futurium». Uma vez registado na plataforma, poderá continuar a receber regularmente informações atualizadas sobre temas do seu interesse e relevantes para a sua região e ser convidado para trabalhar em rede com outros membros. Também será convidado para webinários ad hoc e outros eventos.
Espera-se que os eleitos locais que pertencem à rede realizem as três ações a que se comprometeram quando assinaram a declaração do projeto no momento da candidatura. Estas ações incluem:
- Comunicar regularmente sobre a UE. Isto significa participar regularmente em discussões e debates com os membros do seu círculo eleitoral ou com os meios de comunicação locais sobre as iniciativas políticas gerais e as medidas aplicadas pela UE, bem como incentivar os seus constituintes a participar em debates sobre o futuro da UE.
- Cingir-se aos factos e representar objetivamente a UE. Apresentar as políticas, ações e iniciativas da UE de forma objetiva, com base em informações precisas e fiáveis.
- Intervir ativamente na rede «Construir a Europa com os Eleitos Locais» participando na plataforma em linha e em visitas e seminários propostos pela Comissão (consoante a disponibilidade). Também lhe será pedido que responda a inquéritos realizados cerca de duas vezes por ano e que apresente a sua opinião sobre as atividades realizadas no contexto da rede.
A função da autoridade local é garantir a continuidade. Por exemplo, quando o membro inicial terminar o seu mandato eleitoral ou cessar a sua participação na rede por qualquer motivo, a autoridade local deve designar um novo membro.
Quando um novo membro se juntar à rede, a autoridade local correspondente receberá material promocional (uma placa de projeto em metal personalizada e um expositor enrolável). Estes destinam-se a mostrar ao público (constituintes) que a autoridade local faz parte desta rede a nível da UE.
O sítio Web do projeto (aberto ao público) publicará uma lista e um mapa apresentando todos os eleitos locais que são membros da rede. Também irá incluir materiais com informações gerais. A plataforma em linha do projeto (de acesso limitado aos membros da rede «Construir a Europa com os Eleitos Locais» e de redes semelhantes) irá incluir publicações relevantes apresentadas por temas, convites para eventos, fóruns de discussão, boas práticas e informações gerais relacionadas com o projeto.
Sim.
Não. Os membros apenas irão receber apoio não financeiro (acesso privilegiado a informações da UE, materiais, visitas, convites para eventos, trabalho em rede com colegas, etc.).
A rede Construir a Europa com os Eleitos Locais funciona como um projeto-piloto com financiamento atribuído temporariamente à Comissão Europeia pelo Parlamento Europeu. Lamentavelmente, neste momento, não podemos cobrir as despesas de deslocação dos membros da rede Construir a Europa com os Eleitos Locais. No entanto, em determinadas condições, a CE apoia deslocações a Bruxelas sob a forma de visitas de estudo organizadas pela Comissão Europeia especificamente para os membros da rede Construir a Europa com os Eleitos Locais.
Permanecerá membro da rede até ao final do seu mandato como eleito da autoridade local (município ou outra) que o designou. Se pretender cancelar a sua adesão, contacte a sua autoridade local, que irá designar um substituto.
Como regra geral, a sua participação termina quando o mandato eleitoral chega ao fim. No entanto, a autoridade local pode indicar o mesmo nome à Comissão Europeia para um mandato sucessivo.
Pode divulgar os materiais de comunicação relacionados com a rede e convidar outros eleitos locais a participar nela. No entanto, lembre-se de que apenas um representante eleito de cada autoridade local pode fazer parte da rede ao mesmo tempo.
O membro deve informar a respetiva autoridade local. O acordo entre a Comissão Europeia e a autoridade local permanece válido, mas a autoridade local terá de designar um novo membro para a rede. Se a autoridade local pretender retirar-se completamente da rede, terá de notificar a Comissão Europeia.
O projeto é multilingue, pelo que não há requisitos linguísticos para os membros da rede. Os representantes eleitos locais não são obrigados a comunicar em inglês. Todo o material, incluindo um manual detalhado para aceder à plataforma em linha, será fornecido na sua língua. A plataforma interativa em linha fornece tradução automática em todas as línguas oficiais da UE.
Não existe um objetivo quantitativo para o tempo que um membro individual dedica às atividades do projeto. A rede visa fornecer informação aos representantes eleitos localmente, permitindo-lhes saber mais sobre as iniciativas e medidas da UE, para poderem utilizar este conhecimento e se envolverem com os cidadãos no seu círculo eleitoral. Haverá formas de os informar e de a Comissão reconhecer a sua proatividade.
A rede «Construir a Europa com os Eleitos Locais» foi proposta pelo Parlamento Europeu em 2021 e concentra-se na melhoria da capacidade de comunicação dos eleitos locais sobre questões da UE a nível local. A Rede de Conselheiros Regionais e Locais da UE do Comité das Regiões foi lançada em 2021 e visa relacionar o trabalho do Comité e das Regiões e dos seus membros com o público mais vasto de eleitos locais presentes na UE. Tendo em conta que ambas as redes se focam na mesma população de eleitos locais da UE, trabalham em estreita cooperação e funcionam em plena sinergia para evitar sobreposições e ampliar a variedade de serviços oferecidos. Utilizam a mesma plataforma em linha. Os membros de uma rede também são convidados a aderir à outra.
Quem gere a rede é a Comissão Europeia, representada pela Direção-Geral da Comunicação (DG COMM), que foi estabelecida como um projeto-piloto com base numa proposta apresentada pelo Parlamento Europeu.
Se não encontrar a resposta à sua pergunta nas perguntas frequentes e nos materiais do projeto, por favor contacte-nos. Entraremos em contacto consigo assim que possível.
Se já for membro, pode fazê-lo através do fórum de discussão em linha assim que criar a sua conta no Futurium ou em eventos em linha ou presenciais organizados pela equipa do projeto.
A Comissão Europeia pode organizar uma reunião específica se houver interesse de um número suficiente de membros. Por favor, contacte info
eu-councillors [dot] eu (info[at]eu-councillors[dot]eu).
A Comissão Europeia procurará organizar visitas por grupos de línguas, dependendo das restrições de recursos e de calendário. Quando este for o caso, os membros irão receber os convites em tempo oportuno e as suas despesas de viagem serão cobertas na medida do possível.
Mediante pedido, a equipa do projeto pode fornecer os materiais visuais do projeto em todas as línguas oficiais da UE em formato digital (e, ocasionalmente, em formato físico, dependendo da disponibilidade). Também podem ser fornecidas versões editáveis, caso uma autoridade local ou um representante eleito local pretenda produzir materiais adicionais em línguas não oficiais da UE.